A República Checa aprovou um pacote fiscal que inclui a reclassificação da cerveja de pressão como um serviço, o que permite ao setor cervejeiro daquele país beneficiar de uma descida da taxa de IVA de 21 para 10%. A decisão é aplaudida pelos Cervejeiros de Portugal que, em matéria de fiscalidade de IVA, defendem que não existe racionalidade económica para que o IVA da cerveja e vinho nos cafés e restaurantes seja de 23% em Portugal enquanto o IVA das refeições baixou para 13% em 2017.
Com esta medida, o Estado da República Checa oferece uma ajuda efetiva aos proprietários de bares e restaurantes para lidarem com o impacto das medidas reguladoras que enfrentaram nos últimos anos, como foi o caso da emissão obrigatória de fatura em todas as vendas e as restrições das apostas em estabelecimentos comerciais.
Estas medidas levaram ao fecho de um décimo dos bares na República Checa nos últimos dois anos, sobretudo bares locais que são espaços fundamentais na vida social das pequenas localidades. Existem aproximadamente 30 mil bares e restaurantes na República Checa, que empregam 167 mil pessoas. Mais de 50% destes espaços não vendem refeições e a sua receita depende maioritariamente das vendas de cerveja. Mesmo nos restaurantes que disponibilizam refeições, a venda de cerveja representa 25% da receita.
A associação que representa o setor cervejeiro e os produtores de malte checoslovacos congratula-se com a aprovação deste pacote fiscal, para cuja implementação trabalhou nos últimos anos. “Acreditamos que é um primeiro passo para travar o declínio do consumo de cerveja em estabelecimentos comerciais, que vai beneficiar muito a indústria hospitaleira, mas também a indústria cervejeira e a economia da República Checa”, sublinham.
Também os Cervejeiros de Portugal elogiam a medida e lembram ainda que defendem a manutenção do congelamento do IEC em Portugal. “Pedimos que o Governo e o Parlamento mantenham o congelamento do IEC, naquilo que nos parece uma medida de elementar justiça fiscal, seguindo por exemplo o que foi feito em Espanha, com reconhecido sucesso, entre 2008 e 2018”, refere o secretário-geral dos Cervejeiros de Portugal, Francisco Gírio.
“Com o congelamento do IEC até 2023, a fileira do setor cervejeiro, no seu todo, ganharia mais de 15 mil postos de trabalho e a economia beneficiaria de um crescimento no Valor Acrescentado Bruto do nosso setor na ordem dos 20 milhões de euros anuais”, conclui.