Posição dos Cervejeiros de Portugal sobre o OE 2024

Tendo por base o artigo ‘A Grande mentira do OE 2024’, publicado no Diário de Notícias no passado dia 30 de outubro, a Associação fez notar a hipocrisia política de se avançar com um aumento de 10% de impostos sobre o setor cervejeiro nacional associando-o ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Isto como se maioritariamente o consumo de álcool em Portugal per capita fosse devido ao consumo de cerveja!...Não o é! Esta é uma grande mentira do OE 2024.

De facto, o IABA, erroneamente chamado imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, em Portugal e por decisão deste e doutros Governos, apenas se aplica a 39% do álcool consumido ou seja, aqueles que bebem cerveja e outras bebidas alcoólicas que não vinho. É, portanto, um imposto injusto pois não se aplica a 61% do álcool consumido pelos portugueses. O vinho beneficia de taxa zero!

Este aumento de 10% no dito imposto do álcool irá, em consequência, penalizar fortemente a indústria cervejeira nacional e a sua cadeia de valor , nomeadamente a produção agrícola nacional da cevada e a produção de vidro nacional.

A Cervejeiros de Portugal estima que, no atual contexto de desaceleração económica e alta da taxa de juros que pesa na carteira das famílias portuguesas, este aumento do IABA vai impactar negativamente todo o setor das cervejas comprometendo a sustentabilidade de centenas de microempresas, bem como agentes económicos e sociais da sua cadeia de valor – os grandes motores de desenvolvimento e inovação da indústria.

Não menos importante, de salientar que este aumento do IABA prejudicará, uma vez mais, a competitividade da produção nacional face à de mercados concorrentes, como o espanhol, pois ambos os países são exportadores de cerveja e as suas empresas competem entre si em vários mercados externos. Em Espanha, o IABA está congelado desde 2005, fazendo com que os cervejeiros espanhóis paguem ao Estado menos de metade do que os nossos cervejeiros nacionais pagam ao Estado português. Para exemplificar, é certamente mais expectável a existência de um cenário de aquisições de cervejeiras nacionais por cervejarias espanholas, que possuem maior capacidade de investimento porque pagam menos impostos, do que um cenário inverso, na medida em que a capacidade de investimento das cervejeiras nacionais é cada vez menor. Este agravamento fiscal lesa não apenas o setor cervejeiro nacional, mas sim todo o País.